A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgou, nesta quarta-feira (25), uma Nota Técnica, a qual traz informações referentes aos incêndios florestais e os impactos diretos causados ao setor agropecuário.
Segundo os dados do documento, há uma série de fatores que devem ser levados em consideração pelos produtores rurais, e estes foram listados pela equipe técnica da Confederação. Dentre eles, estão a legislação, a diferenciação entre queimadas controladas e incêndios criminosos, além de dados sobre os prejuízos econômicos ao setor agropecuário, o papel do produtor rural na prevenção de incêndios e as iniciativas de sustentabilidade e mitigação dos seus efeitos nas mudanças climáticas.
“Os produtores rurais são, com certeza, os maiores prejudicados com os incêndios florestais, já que na maioria dos casos a destruição dessa vegetação acontece em áreas de produção ou de conservação florestal, atingindo benfeitorias, maquinários, culturas e rebanhos”, diz o texto.
Legislação
O texto discorre sobre o Código Florestal, trazendo informações a respeito das queimadas controladas e o suas características, a exemplo do uso ancestral adaptado às atividades agrícolas. Outra legislação citada foi a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a qual versa sobre formas de se disciplinar as circunstâncias e o uso das queimadas controladas em propriedades rurais, como recurso para a renovação de pastagens ou para o preparo de áreas para plantio.
Neste trecho, a CNA enfatiza, ainda, que este recurso possui uma série de critérios a serem seguidos, como o acompanhamento do processo, preparação de aceiros, comunicação aos órgãos responsáveis e o treinamento da mão-de-obra, por exemplo.
“Toda queimada, ocorre num imóvel rural, tem um responsável autorizado pelo órgão ambiental e, também, hora e lugar para começar e terminar. Já o incêndio é o fogo fora de controle, acidental ou criminoso, com destruição do patrimônio privado e/ou público, sem hora, nem local, para começar ou terminar”, diz a nota.
Impactos no setor agropecuário
Os técnicos da CNA trouxeram informações relevantes sobre os desafios dos produtores rurais frente à grande incidência de incêndios criminosos em suas propriedades, como as recorrentes falsas acusações sobre a responsabilidade dos produtores sobre os fatos. Segundo a organização, tal ponto é infundado e desvantajoso para os donos de terras, tendo em vista o aumento nos custos de produção, já que há o emprego de altos investimentos no controle e na recuperação das áreas afetadas, além dos prejuízos relativos às perdas das produções.
“As perdas com incêndios causaram, de junho a agosto de 2024, prejuízo estimado de 14,7 bilhões de reais, em 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais no Brasil, considerando apenas as atividades da bovinocultura de corte e cana-de-açúcar”, afirmam os técnicos.
A Nota Técnica também traz importantes orientações para que os proprietários de terras se resguardem contra prejuízos econômicos e sanções ambientais. Neste ponto, a CNA lista ações preventivas que podem ser tomadas pelos produtores em suas nas propriedades, a começar pela documentação de recursos, como maquinário e colheitas, e das condições da área, além da observância às legislações estadual e federal.
Caso haja a ocorrência de incêndios, as orientações pedem que o produtor tome iniciativas junto às entidades de segurança pública e autoridades responsáveis, durante e depois dos incidentes , como forma de se resguardar contra sanções por parte dos órgãos ambientais ou penalizações jurídicas.
O documento também exalta as ações do agronegócio brasileiro voltadas para a mitigação das mudanças climáticas e o acúmulo de conquistas na área de proteção ambiental e agropecuária, como a manutenção de áreas sob a vegetação nativa, a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e a redução da emissão de gás metano.
Outras iniciativas do agro para a adaptação à agenda climática são o incentivo à migração para fontes de energia renovável, com a transição energética, através de soluções como biocombustíveis, biomassa, biodiesel, que são fontes de energia limpa. Também foram listados os mecanismos de adequação, como o cultivo de alimentos resilientes ao clima, o acompanhamento dos riscos relacionados à água, o estímulo à produção sustentável e regenerativa e a redução dos impactos climáticos nos ecossistemas e na biodiversidade.
A nota se encerra ao chamar a atenção para o fato de que os países mais desenvolvidos são os responsáveis pelos maiores impactos ao meio ambiente e, por isso, se comprometeram a auxiliar os demais em seu desenvolvimento, o que ocorreu com o acordo de Paris, porém, segundo a CNA, até o momento, os aportes anuais de US$100 bilhões, entre 2020 e 2025, ainda não foram efetuados, fazendo com que uma nova meta global precise ser estipulada.
Por fim, o documento traz um alerta para que seja realizado o acompanhamento adequado das ocorrências de incêndios criminosos, com a responsabilização dos culpados, sem que haja a culpabilização imediata dos produtores rurais como, de acordo com os técnicos, tem ocorrido.
“Diante dos prejuízos econômicos bilionários ao setor, bem como os retrocessos na sustentabilidade econômica das atividades, não resta dúvida, que os produtores rurais assim como toda sociedade e o meio ambiente são vítimas das práticas criminosas vivenciadas nos últimos meses. Os incêndios criminosos são, ainda, contraposição ferrenha aos esforços dos produtores brasileiros na implementação de técnicas de agricultura de baixo carbono, que colocaram o Agro brasileiro na vanguarda de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, conclui a CNA.
Por Cristiane Ferreira, com informações da CNA
Fique por dentro das principais notícias do Agro no Brasil e no mundo!
Siga o Agromais nas redes sociais: Twitter | Facebook | Instagram | YouTube.
Tem uma sugestão de pauta? Nos envie pelo e-mail: agromaisproducao@gmail.com.
Acompanhe nossa programação 24 horas na TV — Claro: Canal 189 e 689 | Sky: Canal 569 | VIVO: 587
