O enfrentamento da crise ecológica global, que conjuga os efeitos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e do aumento da poluição, tem como um de seus principais desafios a lacuna de recursos voltados ao seu financiamento. Neste contexto, a Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, vinculada ao MPO, aprovou nesta quinta-feira (26) a preparação de quatro programas destinados à pauta ambiental e climática, submetidos por Estados e Municípios, a serem financiados com recursos externos e garantia da União, totalizando cerca de R$ 2 bilhões em investimentos.
Para o ano de 2024, a Cofiex estabeleceu o valor máximo de cerca de R$ 2,7 bilhões para o referido sublimite, podendo, portanto, utilizar o saldo remanescente para aprovar propostas adicionais na 177ª reunião da Cofiex, a ser realizada no mês de dezembro deste ano.
Foram aprovadas as seguintes propostas:
- “BH Verde Azul” – aprovado em cerca de R$ 440 milhões, tem como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa e adaptar a cidade de Belo Horizonte/MG às mudanças climáticas, por meio de ações que ancorem o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, promovam a sustentabilidade ambiental e melhorem a qualidade de vida das pessoas.
- “Requalificação urbana ambiental em Icoaraci” – apresentado pelo Município de Belém/PA, propõe-se a investir cerca de R$ 310 milhões no desenvolvimento de melhorias urbanísticas e de infraestrutura que promovam a adaptação socioambiental urbana na região da Bacia Hidrográfica do Paracuri, integrando a ocupação social e a biodiversidade local sob o viés da resiliência climática, além de potencializar a atratividade do polo de cerâmica marajoara e tapajônica de Belém.
- “Curitiba Carbono Neutro” – com cerca de R$ 600 milhões, visa reduzir as emissões dos GEE dos setores de transporte e energia da cidade de Curitiba/PR, contribuindo para a meta de neutralidade de carbono até 2050.
- “Santa Catarina Protegida e Resiliente” – destinará cerca de R$ 650 milhões para aumentar a resiliência e reduzir os impactos sociais e econômicos causados por inundações e enxurradas no Estado de Santa Catarina, por meio de obras de infraestrutura resiliente e do fortalecimento das instituições que atuam no monitoramento, avaliação e gestão de riscos de desastres;
As propostas foram aprovadas no âmbito do sublimite específico anual instituído pela Resolução Cofiex nº 80, de 7 de dezembro de 2023, que tem como objetivo direcionar recursos de crédito externo para projetos e programas de Estados, Distrito Federal e Municípios que estejam integralmente destinados ao alcance de objetivos ambientais ou climáticos, tais como a conservação da biodiversidade, de ecossistemas e biomas; a prevenção e controle da poluição; e a mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Para a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, a insuficiência de recursos financeiros, principalmente entre Estados e Municípios, para realizar investimentos públicos voltados ao enfrentamento da crise ecológica tem “agravado os riscos de alterações profundas nos ecossistemas que dão suporte à vida no planeta Terra”, destaca Amaral.
“Ao ampliar seu acesso não apenas a recursos de crédito externo, mas também à expertise de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento na temática ambiental e climática, o Governo Federal gera incentivos econômicos importantes para que os entes subnacionais sejam bem-sucedidos em sua trajetória rumo a uma economia verde e de baixo carbono”, pontuou a secretária.
Fonte: MPO
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