O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) acaba de se integrar ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A publicação saiu no Diário Oficial da União nesta segunda (9). Na prática, essa integração vai permitir que agroindústrias de pescado ampliem mercado, vendendo seus produtos a todo o território nacional.
A equivalência da inspeção municipal à nacional é um processo que vem sendo estimulado pelo Ministério, especialmente por meio de consórcios. O Mapa lançou um programa para orientar consórcios intermunicipais a se adequarem para obter o benefício, o projeto ConSIM. No caso, o consórcio paulista participou da segunda edição desse programa, que começou em 2022 e terminou em 2023. A autorização só não veio antes porque o estabelecimento indicado para ser auditado passava por obras.
“Agora está tudo certo. Temos três veterinários, um administrativo e mais um funcionário. Dispomos de carro e toda a estrutura necessária, além de termos um laboratório vinculado ao consórcio, como a lei exige”, explica a diretora executiva do Ciop, Maria Heloísa da Silva.
Ela conta que a mobilização dos municípios para obter o selo Sisbi começou por volta de 2015. “Foi quando o consórcio começou a providenciar as contratações, as assembleias e a se estruturar. Mas em 2020 veio a pandemia e tudo parou. Quando eu cheguei ao Ciop, em 2021, o processo foi retomado”, lembra Heloísa.
O selo Sisbi poderá ser utilizado por 12 municípios, dos 30 que compõem o consórcio: Álvares Machado, Caiabu, Dracena, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Narandiba, Presidente Epitácio, Rancharia, Regente Feijó, Santo Expedito e Taciba. Apesar de a sede do Ciop ficar em Presidente Prudente, o município ainda não integra o grupo.
O Ciop deve agora iniciar uma busca ativa para ofertar o benefício a pequenas empresas com potencial de crescimento e ampliação de mercado. Uma das providências do consórcio será a ampliação do escopo da integração ao Sisbi para além do pescado. As possibilidades são ovos, laticínios, produtos cárneos e méis.
Amélia Cristina Teixeira, auditora fiscal do Mapa em São Paulo e responsável por acompanhar os processos de integração ao Sisbi-POA, disse que o projeto ConSIM tem ajudado muitos municípios a obterem o selo. “É uma satisfação imensa para o ministério cada vez que um consórcio consegue a integração”, disse ela.
COOPERATIVA
Por enquanto a única agroindústria habilitada pelo consórcio a receber o selo Sisbi é a Cooperativa dos Piscicultores e Agropecuaristas Agroindustrial Familiar do Pontal do Paranapanema (Copaafa). O presidente Anderson Diniz de Freitas afirmou que o trabalho dos cooperados com pescado começou há cerca de dez anos.
A Copaafa produz entre 600 e 900 toneladas de tilápia por ano e a previsão é que a produção aumente com a abertura de mercado. Atualmente 35 funcionários atuam na agroindústria. “Nossa expectativa é principalmente incentivar a cadeia produtiva na nossa região. Tem pessoas com tanque construído, mas que não estão criando peixe”, disse ele.
Antes de conseguir a equivalência, a cooperativa só podia comercializar a tilápia no município de Euclides da Cunha Paulista. Depois a comercialização aumentou para a área dos municípios integrantes do Ciop. Agora o limite é o território brasileiro.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
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