O Governo Federal entregou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentário de 2025 (PLN 26/2024) que prevê um valor total de R$ 5,87 trilhões. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento vai ter uma redução de 5,65% no orçamento. Em 2024, foi direcionado R$11,3 bilhões para a pasta, a previsão para 2025 é de R$10 bilhões.
Deste total, R$ 7 bilhões são destinados às despesas obrigatórias, enquanto R$2,6 bilhões irão para as despesas discricionárias, incluindo as políticas agrícolas. Os recursos significativos serão destinados a áreas como subvenção ao seguro Rural (R$1,06 bilhões), para o setor de pesquisa agropecuária (R$ 4,5 bilhões) e para defesa agropecuária (R$ 234, milhões).
Para o economista Ciro Avilar, é importante destacar as previsões de manutenção para o Programa de Aquisição De Alimentos (PAA) e do Proagro. Ele ainda destaca que a redução na previsão para a formação de estoque de alimentos mostra que o governo visualiza uma economia nos setores agropecuária e agrícola aquecida, com uma necessidade menor de fomação de estoques.
“Um destaque positivo, também, é o aumento do seguro rural em torno de R$ 1,06 bilhões, até em decorrência da previsibilidade de condições climáticas que podem afetar as produções, principalmente dos pequenos e médios produtores, como aconteceu no Rio Grande do Sul. Então o governo se preocupou, principalmente, com o orçamento do Proagro, do PAA, do seguro Rural e também reduziu a formação de estoques de alimentos ”, disse o economista.
Estava previsto que a ministra do Desenvolvimento, Simone Tebet, entregaria de forma simbólica o projeto ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (3), ma o gabinete de Pacheco pediu para que a reunião fosse desmarcada, sem informar uma nova data para o encontro.
O projeto deve ser votado até o final do ano tanto por senadores, quanto os deputados, mas antes disso, ele tem que passar e ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, onde possivelmente ajustes serão feitos.
*Reportagem de Naiane Carvalho/ Edição de Maria Luisa Praxedes
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