O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçou, nesta sexta-feira (9), a presença nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) retornou ao estado para acompanhar in loco os desdobramentos de conflitos fundiários indígenas registrados na região.
A força-tarefa é uma ação conjunta com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e visa à mediação e conciliação de conflitos agrários. A Polícia Rodoviária Federal presta apoio no deslocamento da equipe.
Estão previstas reuniões com o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, e com representantes da Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e ruralistas. Por meio da articulação do MDHC, a expectativa é de que água potável e alimentos sejam disponibilizados aos indígenas após a retomada, prevista para este sábado (9). “Também estamos articulando com os governos locais a garantia de livre circulação das pessoas indígenas nas cidades sem sofrer violência e, especialmente, garantir que as crianças tenham o direto de frequentar as escolas”, disse um representante do PPDDH na região.
No início da semana, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu as ordens de reintegração de posse contra o povo Avá-Guarani na Terra Indígena Guasu Guavirá.
Em agenda preparatória, em Brasília (DF), o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, reforçou a dedicação do MDHC na defesa dos direitos dos povos indígenas e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e inclusivo. “Estamos nos territórios buscando assegurar os direitos humanos e, inclusive, a segurança alimentar e hídrica dos povos indígenas”, afirmou.
Entenda o caso
Indígenas da região têm sido alvos de constantes violações de direitos. Em julho, 22 famílias iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty para aliviar a superlotação da terra indígena Guasu Guavirá. As ações resultaram em conflitos. Uma indígena ficou ferida – ela foi baleada na perna. Conforme as denúncias, as ações são organizadas por fazendeiros, com atuação de milícia rural privada.
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atua no local. Os ataques ocorreram de maneira coordenada também no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
A exemplo do que ocorre nesses estados, o MDHC mantém no local uma equipe permanente do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – com quatro técnicos atuando na proteção de defensores de direitos humanos.
Área de demarcação
A Terra Indígena Guasu Guavirá foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018, mas encontra-se impedida de avançar no processo de demarcação por decisão judicial.
Estima-se que existem 28 aldeias na região, sendo que três delas foram oficialmente demarcadas. As demais estão em processo de retorno ao território de origem. A retomada é uma resposta à expulsão dos indígenas da região durante a década de 1970, à época da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que resultou na inundação de grande parte do território Avá-Guarani.
De acordo com o MPI, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a PEC 48 aumentam a insegurança jurídica sobre territórios indígenas e têm causado instabilidade nas regiões e fomentado a violência contra as comunidades.
Mato Grosso do Sul
Na última quarta-feira (7), o ministro Silvio Almeida recebeu, em Brasília, um grupo de dez indígenas Guarani e Kaiowá da terra indígena Lagoa Panambi, do Mato Grosso do Sul, e ouviu relatos sobre os ataques sofridos. No último fim de semana, foram registrados novos episódios de enfrentamento e violência na região. Ao todo, dez indígenas ficaram feridos.
O ministro definiu a ação como “ato de milícia” e afirmou que o Governo Federal está empenhado em interromper os conflitos a partir da ação integrada dos ministérios e órgãos do Poder Executivo.
Sala de Situação
A pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania integra a Sala de Situação permanente montada pelo Governo Federal em resposta aos ataques. O grupo conta com atuação integrada do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também monitora e encaminha denúncias de violações de direitos e as encaminha ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A medida visa monitor, prevenir e reprimir os ataques às comunidades indígenas, no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Fonte: Gov.br
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