Nesta quinta-feira (25) foi publicada a Portaria nº 304/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que prorroga o prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor e Aquicultura, necessária para realizar a atividade.
Essa portaria altera a de número 209/2024 e fixa a data final para a atualização em 30 de julho de 2025.
Clique aqui e acesse a nova portaria.
Saiba o que mudou no processo.
Veja aqui tudo que é necessário para realizar a atualização da Licença.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
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