STF reafirma ilegalidade de práticas orçamentárias fora das normas constitucionais e exige transparência no uso de emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reafirmou nesta quinta-feira (2) a ...