Entidades terão até sexta-feira para apresentar propostas técnicas à Casa Civil
A regulamentação da Lei de Bioinsumos continua em discussão. Representantes das entidades mobilizadas em torno do tema se reuniram, no dia 25 de agosto, com a Casa Civil da Presidência da República e terão até sexta-feira para apresentar novas propostas e justificativas técnicas antes da próxima etapa de análise do decreto.
Participaram do encontro 11 representantes das 35 entidades envolvidas na mobilização pela regulamentação da Lei de Bioinsumos. Embora a reunião tenha sido marcada por divergências e entendimentos diferentes sobre pontos da proposta, as entidades consideraram que o encontro permitiu reabrir o debate sobre questões consideradas fundamentais para agricultores, pesquisadores e para o desenvolvimento do setor no país.
Segundo as entidades, a Casa Civil reconheceu que parte das contribuições elaboradas durante meses de trabalho no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Portaria nº 1.270, de 25 de abril de 2025, não havia sido incorporada à minuta que estava prestes a ser publicada.
Entre as preocupações apresentadas está a abordagem regulatória dos microrganismos. As entidades defendem uma avaliação de risco rigorosa, baseada em evidências científicas e adequada às características dos organismos vivos, evitando a simples reprodução de critérios utilizados para outros produtos, como os agrotóxicos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de preservar a produção de bioinsumos para uso próprio, prevista na legislação, com regras que assegurem qualidade, acesso aos inóculos e adoção de boas práticas de produção.
De acordo com as entidades, a minuta em discussão teria concentrado a regulamentação principalmente nos microrganismos com finalidade fitossanitária, deixando outros segmentos abrangidos pela Lei de Bioinsumos com tratamento insuficiente.
Com a abertura de um novo prazo para o envio de contribuições, o processo de regulamentação permanece aberto. As propostas apresentadas pelas entidades serão analisadas antes de uma nova etapa de discussão e arbitragem na Casa Civil.
As entidades também destacaram que a mobilização de agricultores, pesquisadores, professores, técnicos e organizações de diferentes regiões do país foi decisiva para ampliar o debate. A participação de quase mil pessoas e entidades na mobilização, segundo os organizadores, contribuiu para que diferentes posições e propostas fossem consideradas antes da definição da versão final do decreto.
