O Conselho Nacional de Política Energética aprovou, nesta quarta-feira (1º), resolução que determina que, no mínimo, 80% do biodiesel comercializado no país para atender à mistura obrigatória ao diesel B seja proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social.
A medida reforça a integração entre a política energética e a inclusão produtiva no campo, ao priorizar unidades que adquirem matéria-prima da agricultura familiar. O instrumento é central no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que busca promover geração de renda e desenvolvimento regional.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão consolida o papel estratégico do selo como ferramenta de política pública. De acordo com ele, a exigência garante previsibilidade ao mercado, fortalece a agricultura familiar e sustenta o crescimento do setor no longo prazo.
A resolução tem como base estudo conduzido por grupo interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Empresa de Pesquisa Energética.
Além de fixar o percentual mínimo, o CNPE definiu diretrizes para aprimorar a governança do Selo Biocombustível Social, com foco em rastreabilidade, transparência e previsibilidade regulatória. Entre as medidas estão o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao conselho.
A nova regra passa a orientar o mercado de biodiesel dentro da Política Energética Nacional, reforçando a articulação entre os objetivos sociais e energéticos do programa e ampliando a capacidade de monitoramento da política pública.
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