Medida busca ampliar o financiamento de projetos verdes
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de 2% para 3% ao ano o limite de remuneração das instituições financeiras que participarem do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (27) e altera as condições para a estruturação e operação dos Fundos de Inovação voltados ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.
Com a nova regra, as instituições financeiras poderão receber até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação. Somada à remuneração fixa de 1% ao ano dos recursos da Linha Eco Invest Brasil, a operação terá custo total limitado a 4% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão considera a maior complexidade das atividades que serão desempenhadas pelas instituições vencedoras do quinto leilão. Além de conceder os recursos, elas terão de estruturar e operar os fundos, coordenar prestadores de serviços, definir e acompanhar a governança, manter controles financeiros e monitorar os recursos ao longo do ciclo de investimento.
Os fundos terão atuação de longo prazo, o que levou o CMN a considerar necessária a adequação do limite de remuneração às responsabilidades assumidas pelas instituições financeiras.
O percentual de 3% ao ano representa um teto e não uma taxa obrigatória. Dessa forma, a remuneração poderá ser inferior, conforme as condições de cada operação e os contratos firmados. A exceção é a remuneração fixa de 1% ao ano prevista para os recursos da Linha Eco Invest Brasil.
Os Fundos de Inovação do quinto leilão deverão financiar projetos inseridos em cadeias produtivas estratégicas para a transformação ecológica. Entre os segmentos contemplados estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reaproveitamento e circularidade de resíduos.
De acordo com a Fazenda, a alteração pretende ampliar a participação das instituições financeiras no programa, estimular a concorrência e aprimorar as estruturas de financiamento de projetos relacionados à economia de baixo carbono.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
