Medida prevê consultas diplomáticas e análise de possíveis contramedidas, seguindo regras estabelecidas pela Lei da Reciprocidade Econômica
O governo brasileiro iniciou, na quinta-feira (13), a análise de um pedido de enquadramento, pela Lei da Reciprocidade Econômica, das medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O procedimento é o primeiro passo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo país.
O processo segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.551, de 2025. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido aos demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. O Ministério das Relações Exteriores também notificará o governo norte-americano sobre o início do procedimento e solicitará a realização de consultas diplomáticas.
As consultas terão como objetivo buscar alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e de eventuais contramedidas brasileiras previstas na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo o governo, a iniciativa mantém o diálogo e a negociação como instrumentos prioritários nas relações entre os dois países.
O governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, apresentou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) argumentos contra as alegações de supostas práticas desleais de comércio que deram origem às investigações. Na avaliação brasileira, as tarifas impostas pelos Estados Unidos são injustificadas e arbitrárias.
A abertura do processo ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e a renda da população. Entre as medidas mencionadas estão a diversificação das parcerias comerciais e a busca por novos mercados para produtos brasileiros.
O governo também afirma que pretende manter medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com foco na preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional.
