O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses......
Ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), resultou, nesta terça-feira (5), na suspensão provisória da demarcação das terras......
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato......
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (9) que o governo federal adoção de um novo plano para desintrusão de sete terras indígenas. O prazo para cumprimento da retirada de não......
Após finalizar o julgamento que rejeitou a tese de usar um marco temporal para definir a validade da demarcação de terras indígenas no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a chamada "Tese de Repercussão Geral". Esse é um conjunto......
O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado, na tarde desta quinta-feira (28), no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. A vice-presidência da Corte......
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o......
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a......
A advogada especialista em direito socioambiental e diretora-executiva do canal Agromais, Samanta Pineda, comentaas perspectivas a partir do julgamento do marco temporal de terras indígenas. Segundo ela, o projeto de lei que tramita no Congresso......
Em vitória para os indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (21), o julgamento da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar ficou em 9 a 2.Além do voto contrário à tese da......