A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) criticou as restrições que têm sido impostas pela moratória da soja. De acordo com ela, agricultores brasileiros têm enfrentado dificuldades na comercialização da produção por conta de conflitos entre a possibilidade de desmatamento legal, prevista no Código Florestal brasileiro.
Rosana explicou que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) de não comercializar soja proveniente de áreas que tivessem sido desmatadas dentro da Amazônia Legal, inicialmente temporária, transformou-se em compromisso de prazo indeterminado, revelando-se um problema grave.
“O Código Florestal brasileiro, de 2012, exige que propriedades rurais em áreas florestais do bioma amazônico preservem 80% das áreas como reserva legal. (...) Você compra uma área, você tem que preservar 80% dela e a sua obrigação é cuidar. E você não recebe nada por isso, porque, se entrar fogo, se tiver qualquer invasão, é responsabilidade do proprietário. Por outro lado, a moratória da soja estabelece o requisito de desmatamento zero: as empresas de óleo não poderiam comprar nada que fosse de área de desmatamento. Nesse sentido, o acordo vai além das exigências do Código Florestal”, disse.
Desde o ano passado, a União Europeia passou a impedir a importação e comercialização de grãos, em especial da soja, provenientes de propriedades desmatadas, o que ampliou os impactos da moratória. Para a senadora, esses critérios não apenas têm relação direta com a proteção concorrencial, mas também atingem a soberania nacional brasileira. Ela afirmou ainda que as restrições severas, que vão além do que é estabelecido no Código Florestal, prejudicam a economia local e nacional, afetando empregos e a renda de milhões de pessoas.
“Como vão viver as 28 milhões de pessoas que plantam no bioma amazônico, que abriram suas áreas corretamente, dentro da legalidade? Você compra a sua área, de acordo com o Código Florestal, que é o mais restritivo do mundo; você pega autorização do próprio governo e você abre a sua área, produz dentro dos 20% [percentual da área que pode ser desmatado]. E, agora, as empresas não querem comprar mais o seu produto? Isso é razoável?”, questionou.
Na avaliação da parlamentar, "há uma flagrante contradição entre a moratória da soja e o rigoroso Código Florestal brasileiro", pois produtores que agem em conformidade com a lei são penalizados injustamente pelas empresas que se recusam a comprar sua produção, alegando violação da moratória, enquanto outros que operam de maneira ilegal não têm as mesmas restrições.
Fonte: Agência Senado
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