O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei complementar que inclui as cooperativas, até mesmo as de crédito, entre as entidades que poderão receber recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia para investimentos em empreendimentos capazes de multiplicar novos negócios e atividades produtivas em sua área de abrangência.
O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que o texto corrige uma falha na legislação atual, ao explicitar as cooperativas entre as beneficiárias desses recursos, e faz justiça a essas entidades como importantes agentes de geração de trabalho e renda pelo país.
O cooperativismo, segundo ele, beneficia direta e indiretamente quase 52 milhões de brasileiros e atua nos mais diversos setores, como agronegócio, eletrificação rural, transporte e assistência médica. Por isso, nada mais correto do que estender às cooperativas os incentivos já assegurados a outros agentes do setor produtivo, disse Flávio Arns.
Relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, acredita que a proposta vai gerar segurança jurídica e aumentar a efetividade do uso desses recursos em projetos de desenvolvimento na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste:
"Nessas regiões, elas são muito pródigas, são muito atuantes, e, de fato, geram trabalho, geram renda, geram uma nova forma de organização das pessoas, das relações sociais, e esse PL veio suprir essa lacuna jurídica. Agora não há perigo. Antes havia perigo, porque poderia gerar alguma demanda judicial, porque elas não estavam de fato inscritas como entes possíveis de receber e de participar desses três fundos, dessas três regiões”, explicou ela.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Senado
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