O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), o PL 1.026/2024, que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para beneficiar empresas afetadas pela pandemia. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto restringe a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do programa até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa.
Na semana passada, os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Com informações da Agência Câmara.
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