O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa para estimular a geração de renda e melhorar as condições de vida dos agricultores familiares brasileiros. Criado pela Resolução nº 2.191/1995 e consolidado pelo Decreto nº 3.991/2001, o Pronaf visa promover o desenvolvimento sustentável do meio rural através do apoio as atividades agropecuárias e não-agropecuárias, como turismo, artesanato, conservação da natureza e outras atividades desenvolvidas no campo.

O volume de crédito e as taxas de juros do Pronaf são anunciadas todos os anos e contemplam o período-safra que começa no dia 1º de julho do ano corrente e termina em 30 de junho do ano seguinte. As medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 serão detalhadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira (3), com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Crédito Acessível e Condições Favoráveis

Dentre as ações do Pronaf existe a oferta de crédito rural com condições vantajosas, incluindo taxas de juros reduzidas, que variam de 0,5% a 6% ao ano, dependendo do tipo de financiamento. Os limites financiáveis podem chegar até a R$ 420 mil por beneficiário.

Modalidades de Financiamento do Pronaf

O programa se desdobra em diversas modalidades que atendem às diferentes necessidades dos agricultores familiares:

• Pronaf Grupo A e A/C: Linha de crédito para os beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária, Plano Nacional de Crédito Fundiário, indígenas e quilombolas.

• Pronaf B: Microcrédito destinado a famílias com renda bruta familiar anual de até R$ 40 mil, com taxa de juros reduzidas e bônus de adimplência.

• Pronaf Custeio: Financiamento para despesas relacionadas à atividade agrícola ou pecuária, com prazos máximos de reembolso específicos para cada tipo de cultura.

• Pronaf Mais Alimentos: Focado no aumento da produtividade e renda familiar através de investimentos em infraestrutura e modernização da produção.

• Pronaf Floresta: Crédito destinado a investimentos para sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.

• Pronaf Bioeconomia: Destinado a investimentos em sistemas de exploração extrativistas, de produtos da sociobiodiversidade, energia renovável e sustentabilidade ambiental.

• Pronaf Agroecologia: Destinado a crédito de investimento para agroecologia com foco nos sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e sistemas orgânicos de produção.

• Pronaf Semiárido: Indicado para investimentos em projetos de convivência com o semiárido focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva.

• Pronaf Mulher: Linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção rural.

• Pronaf Jovem: Direcionado a jovens agricultores entre 16 e 29 anos, incentivando o ingresso e permanência na atividade rural.

• Pronaf Produtivo Orientado: Possibilita o acesso ao crédito rural educativo, incorpora inovação tecnológica nas unidades familiares de produção, possibilita a implantação de sistemas agroflorestais, viabiliza a implantação de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água e agricultura irrigada, estimula a exploração de sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais, apoia a recuperação e fortalecimento da pecuária leiteira e financia o pagamento dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

• Pronaf Agroindústria: Destinado a empreendimentos e cooperativas da agricultura familiar, é utilizada para investimentos em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização de produtos agrícolas, além de apoio ao turismo rural.

• Pronaf Industrialização de Agroindústria Familar: Destinado a empreendimentos e cooperativas da agricultura familiar, trata-se de crédito de industrialização para custeio do beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos, além da formação de estoques.

• Pronaf Cotas-Partes: Financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural.

Objetivos e Impactos Sociais

O Pronaf não apenas viabiliza o acesso ao crédito, mas também contribui significativamente para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais com a melhoria da capacidade produtiva, geração de empregos e aumento da renda familiar. Além disso, apoia práticas sustentáveis e a diversificação das atividades produtivas.

Com suas diversas modalidades e condições facilitadoras, o Pronaf se destaca como um instrumento crucial para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Ao incentivar o uso racional dos recursos naturais e promover a inclusão socioeconômica, o programa demonstra seu papel fundamental na construção de um meio rural mais próspero e sustentável.

Este programa não só impulsiona a produção agrícola e pecuária, ele também fomenta a diversificação das atividades rurais, abrangendo desde a produção de alimentos até a preservação ambiental e o desenvolvimento comunitário.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

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