A proposta de regulamentação da reforma tributária reduz o número de produtos que terão isenção de impostos na cesta básica nacional.
Segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, formado por vários ministérios, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais.
A cesta básica atual contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas que são isentos de impostos federais, tais como salmão, bacalhau, cogumelos e trufas. A nova cesta básica nacional com alíquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. São eles:
- arroz
- leite fluido pasteurizado ou industrializado
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinhas
- açúcar
- massas alimentícias
- pão do tipo comum
Outros produtos terão redução de 60% na alíquota:
- carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
- peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
- crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
- leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- mel natural
- mate
- farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
- tapioca e seus sucedâneos
- massas alimentícias
- sal de mesa iodado
- sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
A proposta do Governo Federal para a nova cesta básica, sem a cobrança de impostos, contrária à sugestão da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A entidade divulgou uma proposta que prevê uma desoneração para uma ampla gama de produtos, com cerca de 600 itens.
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