A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o PL 895/23, do deputado Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Foram 38 votos a favor e oito contra.

Entre as medidas, o texto propõe que invasores fiquem impossibilitados de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública.

“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado sem que sejam estabelecidas devidas sanções e restrições. Dessa forma, esse projeto de lei representa um avanço para o campo, tanto para proprietários quanto para trabalhadores rurais e detentores de pequenas propriedades”, justifica Zucco.

Mais cedo, em entrevista para o Agromais, o deputado federal Ricardo Salles (PL/SP) comentou sobre o projeto.

“A sociedade brasileira está esperando que justamente o Congresso dê essa resposta: aprovar esse projeto na CCJ e em seguida no plenário da Câmara dos Deputados em resposta a esse crime que vai contra o principal pilar da economia que é o agronegócio”, afirmou o deputado.

Fique por dentro das principais notícias do Agro no Brasil e no mundo!

Siga o Agromais nas redes sociais: Twitter | Facebook | Instagram | YouTube.

Tem uma sugestão de pauta? Nos envie pelo e-mail: agromaisproducao@gmail.com.

Acompanhe nossa programação 24 horas na TV — Claro: Canal 189 e 689 | Sky: Canal 569 | VIVO: 587