O Governo Federal reduziu taxas para financiamento em algumas das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltado para os agricultores familiares brasileiros.
Ao todo, dez iniciativas voltadas para o financiamento e custeio, com juro real negativo, que varia de 0,5% a 6%, foram efetivamente reduzidas:
Crédito Acessível e Condições Favoráveis
Dentre as ações do Pronaf existe a oferta de crédito rural com condições vantajosas, incluindo taxas de juros reduzidas, que variam de 0,5% a 6% ao ano, dependendo do tipo de financiamento. Os limites financiáveis podem chegar a até R$ 420 mil por beneficiário.
Modalidades de Financiamento do Pronaf
O programa se desdobra em diversas modalidades que atendem às diferentes necessidades dos agricultores familiares:
Pronaf Bioeconomia: Destinado a investimentos em sistemas de exploração extrativistas, de produtos da sociobiodiversidade, energia renovável e sustentabilidade ambiental. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%. Já o custeio para produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri) teve taxas reduzidas de 3% para 2%.
Pronaf Custeio: Financiamento para despesas relacionadas à atividade agrícola ou pecuária, com prazos máximos de reembolso específicos para cada tipo de cultura. Para a produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras, as taxas caíram de 4% para 3%.
Pronaf Floresta: Crédito destinado a investimentos para sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%.
Pronaf Semiárido: Indicado para investimentos em projetos de convivência com o semiárido focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%.
Pronaf Mulher: Linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção rural. As taxas de investimento para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil passaram de 4% para 3%.
Pronaf Jovem: Direcionado a jovens agricultores entre 16 e 29 anos, incentivando o ingresso e permanência na atividade rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%.
Pronaf Agroecologia: Destinado a crédito de investimento para agroecologia com foco nos sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e sistemas orgânicos de produção. As taxas para Investimento passaram de 4% para 3%.
Pronaf Produtivo Orientado: Possibilita o acesso ao crédito rural educativo, incorpora inovação tecnológica nas unidades familiares de produção, possibilita a implantação de sistemas agroflorestais, viabiliza a implantação de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água e agricultura irrigada, estimula a exploração de sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais, apoia a recuperação e fortalecimento da pecuária leiteira e financia o pagamento dos serviços de assistência técnica e extensão rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%.
Pronaf Mais Alimentos, focado no aumento da produtividade e renda familiar através de investimentos em infraestrutura e modernização da produção, houve redução de 5% para 2,5% para investimentos em compra de máquinas de pequeno porte, em uma nova sublinha.
Para as seguintes atividades: aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, e aquicultura e pesca, houve redução nas taxas de 4% para 3%.
Objetivos e Impactos Sociais
Criado pela Resolução nº 2.191/1995 e consolidado pelo Decreto nº 3.991/2001, o Pronaf promove o desenvolvimento sustentável do meio rural através do apoio às atividades agropecuárias e não-agropecuárias, como turismo, artesanato, conservação da natureza e outras atividades desenvolvidas no campo.
O Pronaf viabiliza o acesso ao crédito e contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais com a melhoria da capacidade produtiva, geração de empregos e aumento da renda familiar. Além disso, apoia práticas sustentáveis e a diversificação das atividades produtivas.