A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o Relatório de Atividades da sua área de Alimentos relativo a 2023, juntamente com o relatório de execução da Agenda Regulatória referente ao período de 2021 a 2023. Os documentos oferecem um panorama sintético das realizações e dos desafios enfrentados pela instituição, destacando sua grande importância no cenário da segurança dos alimentos e da regulamentação do setor.
De acordo com a Anvisa, o relatório anual de atividades da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI/DIRE2) demonstra avanços como:
- Redução dos tempos de análise, com destaque para a diminuição dos tempos médios no ciclo de análise das petições de avaliação de risco, alcançando os menores valores em cinco anos. Tal conquista reflete não apenas o esforço da GGALI, mas também a colaboração do setor regulado, com redução gradual nos prazos de cumprimento das exigências.
- Maior número de registros aprovados: a Agência celebra a aprovação de 150 registros em 2023, o maior valor registrado nos últimos cinco anos.
- Agilidade na finalização das análises: o tempo médio para a conclusão das análises de petições de registro atingiu 174 dias, representando um recorde nos últimos cinco anos. Esse resultado é ainda mais significativo em vista do aumento no volume de demandas.
Ao longo desses três anos, uma série de medidas regulatórias foram implementadas para promover a segurança, a qualidade e a inovação no setor de alimentos. Dentre essas iniciativas, a agência destaca:
- Consolidação e atualização de normas: esforços contínuos foram direcionados para consolidar e atualizar as normas existentes, além do aprimoramento dos padrões de identidade e qualidade.
- Processos regulatórios inovadores: em destaque, o processo regulatório de novos alimentos e novos ingredientes, que seguiu um regime de tramitação abrangente, incluindo a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os principais problemas e causas para a definição das intervenções propostas, em sintonia com o contexto regulatório global.
Os relatórios destacam as prioridades delineadas para o ano de 2024, as quais compreendem:
- Reduzir o tempo necessário para a análise de pedidos de avaliação de segurança de novos alimentos, novos ingredientes, pedidos de registro de fórmulas infantis e alimentos enterais.
- Implementar as medidas essenciais para a execução do novo marco de avaliação de segurança de novos alimentos e ingredientes, bem como para a regularização de alimentos e embalagens.
- Aprimorar as diretrizes referentes à instrução dos pedidos de avaliação, especialmente em casos com alto índice de indeferimentos, como é o caso dos probióticos.
- Estabelecer a Câmara Técnica de Alimentos.
- Elevar o índice de conclusão da Agenda Regulatória e aumentar a frequência de atualização das listas de substâncias autorizadas e limites de contaminantes.
- Reforçar a gestão da GGALI por meio da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade.
- Expandir a utilização de ferramentas tecnológicas, incluindo o chatbot (assistente virtual que usa inteligência artificial e programação para se comunicar por texto com os usuários), para oferecer suporte na resposta às demandas da Central de Atendimento.
- Ampliar a transparência ativa e a comunicação com a população sobre medidas voltadas para a prevenção ou redução de riscos associados ao consumo de alimentos.
- Desenvolver atividades de integração com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em temas estratégicos para o controle sanitário de alimentos.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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