Na última sexta-feira, 25 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta apresentada pelo governo do Espírito Santo de redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon capixaba, de 12% para 7%, mesmo patamar do tributo recolhido para o café arábica no Estado.
O teor da proposta implica que a alíquota do ICMS sofrerá redução na comercialização do café conilon capixaba com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e, para entrar em vigência, depende de aprovação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“Esse era um pleito antigo do setor cafeeiro capixaba, extremamente demandado por todas as lideranças da cafeicultura estadual junto às autoridades governamentais do maior Estado produtor de conilon. Embora de enorme importância e sendo uma causa à qual o governo já vinha se dedicando, não havia ainda encontrado aprovação unânime da SEFAZ. Agora, definitivamente aprovado, trará mais competitividade para cooperativas, produtores e comerciantes de conilon no Estado”, destaca Márcio Ferreira, presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Segundo ele, a aprovação de uma alíquota única de 7% para ambas as variedades de café ocorre em um momento de extrema relevância e o Cecafé parabeniza o governo estadual e toda a sua equipe pela determinação em alcançar, definitivamente, uma resposta a um dos principais pleitos da cafeicultura estadual, possivelmente, nesta última década.
“O conilon, produzido majoritariamente no Espírito Santo, alcança volumes recordes de exportação, a preços jamais vistos, e propicia melhor escoamento na parcela direcionada ao mercado interno, favorecendo também os exportadores, que operam nos dois mercados, nacional e internacional, além de auxiliar, e muito, as indústrias de torrado e moído e de solúvel, cujas plantas estão localizadas fora do ES. No geral, será demandado um menor fluxo de caixa com ICMS de todos os elos da cadeia”, explica.
Ferreira completa que a redução do tributo é um importante respiro às empresas exportadoras, que, nos últimos meses, vêm sofrendo com custos extras devido a gargalos logísticos, como atrasos de navios para exportação, nos portos do país.
Conforme levantamento realizado pela entidade, os elevados índices de atrasos e alterações frequentes de escala de navios para embarque de café fez com que seus associados tivessem prejuízo de R$ 5,938 milhões, devido a custos imprevistos com detentions, armazenagens adicionais, pré-stacking e gate antecipado.
Somente em setembro, 69% dos navios, ou 190 de um total de 277 embarcações, tiveram mudança de escalas ou atraso para exportar café nos principais portos do Brasil, conforme o Boletim Detention Zero (DTZ), elaborado pela startup ElloX Digital em parceria com o Cecafé.
Conilon no ES
O Espírito Santo responde por dois terços da produção de café canéfora do Brasil, com a safra 2024 do conilon capixaba estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 9,967 milhões de sacas. Distribuída em 263 mil hectares do Estado, a atividade gera aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos, conforme dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Fonte: Cecafé
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