O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram nesta terça-feira (03) a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, voltada ao combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis. A ação ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do país, com apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis. Entre as verificações estão o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis comercializados.
Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, aplicadas após processo administrativo com direito à ampla defesa. Já as autuações do Inmetro podem resultar em multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de poderem ocorrer interdições e apreensão de equipamentos.
As fraudes incluem a venda de combustíveis fora das especificações e o fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba. No caso das fraudes eletrônicas, dispositivos clandestinos como chips, placas ou softwares adulterados reduzem a quantidade real abastecida, mesmo com o visor indicando valor maior. A regulamentação vigente admite tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros, conforme a Portaria Inmetro nº 227/2022.
A operação integra o Plano de Ação (2025–2026) da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. A iniciativa busca fortalecer a vigilância de mercado por meio da atuação coordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“A Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização e aprimora os mecanismos de controle para proteger o consumidor”, afirmou Geraldo Alckmin.
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, a ação reflete o avanço de uma abordagem integrada de política pública. “A atuação coordenada entre diferentes órgãos aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente”, disse.
De acordo com o presidente do Inmetro em exercício, João Nery, a operação amplia o controle sobre os instrumentos de medição utilizados na comercialização de combustíveis. “Essas ações são fundamentais para garantir que o consumidor pague exatamente pelo volume que recebe”, destacou.
Já o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que a intensificação da fiscalização é uma prioridade para combater o mercado ilegal. “Esse esforço integrado é um diferencial a ser destacado”, declarou.
Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal. As equipes identificaram três irregularidades contra o consumidor: erro de 113 ml a cada 20 litros abastecidos, acima da tolerância permitida; vazamento interno de combustível; e sistema elétrico sem isolamento adequado, ambos com risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma foi reprovada.
As fiscalizações seguem em andamento, e o balanço consolidado da operação nacional será divulgado ao término das ações.
Com informações do Gov.br
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