O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (02) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. A indicação foi feita durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de (2026), que marca a retomada dos trabalhos após o recesso.
Em discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade e legitimidade, sobretudo em momentos de maior pressão política e institucional. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, declarou.
O presidente do STF ressaltou ainda que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o atual contexto exige um processo de “autocorreção” por parte da Corte. Diante da resistência interna de integrantes contrários à formalização de regras para regular a conduta dos magistrados, Fachin afirmou que buscará construir consenso no colegiado.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, disse.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.
O anúncio da proposta de criação de um código de ética ocorre em meio a críticas públicas direcionadas a integrantes do STF em razão da condução de investigações relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de (2025), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O suposto encontro foi noticiado pelo portal Metrópoles e teria ocorrido durante as tratativas para a tentativa de compra do banco pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição controlada por Vorcaro.
Também no início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro.
Fachin, por sua vez, também foi criticado após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso, o que ampliou o debate interno e externo sobre a necessidade de parâmetros formais de conduta para os ministros da Corte.
Com informações da Ag. Brasil.
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