A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), publicou na terça-feira (27/01) uma norma que estabelece diretrizes gerais de sustentabilidade e a base técnica do Programa Selo Verde Brasil. A iniciativa permitirá a certificação de produtos e serviços nacionais a partir de critérios que envolvem as dimensões ambiental, social e econômica.
As diretrizes servirão de referência para a elaboração de normas técnicas específicas para produtos e serviços selecionados no âmbito do programa. Após essa etapa, o Selo Verde Brasil prevê a oferta de capacitação às cadeias produtivas envolvidas, culminando na certificação por organismos acreditados pelo Inmetro.
Para a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, a publicação da norma marca a transição do debate para a execução da política pública. “Esse trabalho nos permite sair da fase de discussão para a implementação do Selo Verde, de modo a visualizar os impactos dessa política pública na ponta, fomentando a sustentabilidade e reconhecendo as empresas que caminham nesse sentido”, afirma.
A construção das diretrizes ocorreu a partir de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional realizada no final do ano passado, com a participação de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos. Segundo o presidente da ABNT, Mario William Esper, esse processo fortalece a credibilidade da iniciativa.
“Os debates técnicos e a Consulta Pública Nacional conferem legitimidade, transparência e segurança técnica ao processo”, avalia.
A norma está organizada em três eixos principais: minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; estabelecer critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e fortalecer as compras públicas sustentáveis.
O Selo Verde Brasil foi instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em (18/07/2024) e tem como objetivo facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis, além de harmonizar exigências impostas por governos e agentes privados internacionais. Essas exigências, cada vez mais rigorosas, têm sido apontadas como barreiras ao acesso de produtos brasileiros no mercado externo.
Nos próximos meses, comitês técnicos da ABNT devem elaborar normas específicas para os dois produtos que irão liderar o lançamento do Selo Verde Brasil: chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável, utilizados na produção de sacolas recicláveis, filmes e outros materiais sustentáveis, em substituição a plásticos de matriz fóssil.
Segundo Julia Cruz, a implementação integral do programa está próxima.
“Está próximo o momento de implementar o Programa integralmente, para que possamos ver os impactos reais dessa política pública, que permitirá fomentar cada vez mais produtos e serviços a partir de uma matriz sustentável e reconhecer as empresas e empreendimentos que caminham nesse sentido”, conclui.
