O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pode analisar, nesta semana, a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural. A iniciativa foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado.
A discussão ocorre em um contexto de juros elevados, aumento do endividamento no campo e maior restrição ao acesso ao crédito por parte dos produtores rurais. Caberá ao TCU decidir se aprofunda a apuração sobre possíveis irregularidades nas operações de financiamento, especialmente a exigência de contratação de produtos bancários acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos, como condição para a liberação do crédito. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise no TCU é fundamental para resguardar os produtores rurais e garantir que o crédito rural cumpra sua função como política pública. Para a parlamentar, a imposição de produtos financeiros adicionais eleva custos e compromete a sustentabilidade das atividades produtivas. Ela defende que o crédito rural não pode ser utilizado como instrumento para a comercialização compulsória de outros serviços bancários.
Além da possível venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações de crédito, bem como da governança e dos controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução dessas políticas. A atuação do Banco Central do Brasil, na condição de órgão supervisor do sistema financeiro nacional, também deve integrar o escopo da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28). Caso a abertura da fiscalização seja aprovada, a análise abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que utilizam recursos públicos. A indicação técnica é para que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras auditorias relacionadas ao crédito rural.
Com informações da FPA
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