Uma aquisição de alimentos realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) marcou a primeira compra concluída por meio da plataforma Contrata+Brasil. Os gêneros alimentícios foram entregues na última sexta-feira (23) ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade responsável pelo recebimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres apreendidos ou resgatados na região amazônica.
A compra incluiu itens como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca. Segundo o Ibama, a iniciativa teve como objetivo atender à demanda alimentar do Cetas/PA de forma inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que testou, em ambiente real, um novo modelo de compras públicas voltado à agricultura familiar, à sociobioeconomia e à simplificação dos fluxos de contratação. Atualmente, o Ibama mantém 25 Centros de Triagem de Animais Silvestres em todo o país, que recebem cerca de 60 mil animais por ano.
De acordo com o instituto, a experiência abre caminho para que outras unidades descentralizadas, especialmente os Cetas, passem a utilizar o Contrata+Brasil na aquisição de gêneros alimentícios, respeitando as realidades locais e priorizando fornecedores da agricultura familiar. A perspectiva para 2026 é de ampliação gradual do uso da plataforma, incluindo também o módulo voltado à contratação de pequenos reparos, como parte da estratégia de modernização, agilidade e sustentabilidade nas contratações públicas.
Para o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, a contratação de uma cooperativa local da agricultura familiar demonstra que é possível inovar mantendo conformidade com a legislação vigente. Segundo ele, a iniciativa contribui para uma lógica de consumo público mais sustentável, eficiente e conectada às cadeias produtivas locais, além de apoiar a geração de renda e a redução de desigualdades regionais.
Processo de compra
O Ibama foi um dos primeiros órgãos federais a utilizar a nova funcionalidade do Contrata+Brasil para aquisição de alimentos. A oportunidade foi publicada em 11 (novembro/2025), mesma data do lançamento do módulo. A compra ocorreu no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir da integração do processo do programa à plataforma.
O trâmite para seleção do fornecedor durou cerca de dois meses, com conclusão em 30 (dezembro/2025), e resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), que reúne 140 famílias no município de Primavera, no Pará, a cerca de 200 quilômetros de Belém.
Segundo a presidente da cooperativa, Joelma Nunes, as famílias cooperadas produzem uma ampla diversidade de alimentos, incluindo frutas, polpas, mel, feijão, abóbora, banana, açaí, ovos, farinha de mandioca, goma de tapioca, tucupi, hortaliças e produtos da piscicultura. Para ela, a nova funcionalidade do sistema representa uma oportunidade relevante para a agricultura familiar, ao permitir vendas institucionais com transparência e segurança.
O Ibama informou que novas oportunidades de compra devem ser lançadas para atender demandas por alimentos no Pará e em outras regiões do país. O instituto ressaltou que o uso do Contrata+Brasil Alimentos será complementar aos contratos já existentes dos Cetas, com o objetivo de ampliar a participação da agricultura familiar dentro dos limites previstos em lei.
Programa de Aquisição de Alimentos
A compra integra o ciclo de evolução do Contrata+Brasil, voltado ao aperfeiçoamento da plataforma e à ampliação das compras governamentais em diferentes setores produtivos. A modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituída pela Lei nº 14.628/23 e operada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi incorporada ao Contrata+Brasil em 11 (novembro/2025), após anúncio realizado durante a COP30, em Belém.
Desde então, agricultores familiares podem ofertar alimentos diretamente a órgãos e entidades públicas por meio da plataforma federal. Atualmente, o Contrata+Brasil conta com 960 fornecedores individuais e cooperados cadastrados para atendimento de demandas de gêneros alimentícios.
Com mais de duas décadas de existência, o PAA é um dos pilares da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Desde 2023, a legislação estabelece que 30% das compras de alimentos por órgãos federais devem ser provenientes da agricultura familiar. A ampliação do uso do Contrata+Brasil busca facilitar o cumprimento dessa diretriz, estimular o desenvolvimento sustentável, valorizar a produção local e fortalecer economias regionais, com incentivo a práticas de baixo carbono e inclusão produtiva.
Com informações do Gov.br
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