O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise de sua compatibilidade jurídica. A medida interrompe o avanço imediato do tratado e pode atrasar sua entrada em vigor, ampliando o período de incerteza para o agronegócio dos países do bloco sul-americano.
A decisão foi aprovada por margem apertada, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A partir de agora, caberá ao TJUE avaliar se o texto está alinhado às bases legais e aos tratados da União Europeia. Caso sejam apontadas incompatibilidades, o acordo terá de ser ajustado, o que pode postergar a tramitação em pelo menos seis meses. Se não houver objeções, o texto retorna ao Parlamento para votação final.
Apesar do encaminhamento ao Tribunal, a Comissão Europeia ainda pode optar pela aplicação provisória do acordo, mecanismo que permitiria a implementação de parte das concessões comerciais antes da conclusão de todos os trâmites internos. Para o setor agroexportador, essa possibilidade é vista como um fator-chave para reduzir perdas de oportunidade e destravar o acesso a mercados.
Assinado no sábado (17), o acordo cria uma zona de livre comércio entre a União Europeia e Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, com impactos diretos sobre as cadeias agropecuárias.
Para o Mercosul, o principal ganho está na ampliação do acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja. No sentido inverso, a União Europeia busca ampliar suas exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul.
O acordo, no entanto, enfrenta resistência de produtores rurais europeus, que alegam risco de concorrência desleal com produtos importados a preços mais baixos. Também há críticas relacionadas a exigências ambientais e fitossanitárias, frequentemente utilizadas como argumento para limitar a entrada de produtos agropecuários sul-americanos no mercado europeu.
Durante a assinatura do tratado, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o caráter estratégico do acordo para o comércio internacional e defendeu maior integração entre Europa e América do Sul. Segundo ele, em um cenário global marcado por barreiras comerciais e tensões geopolíticas, o tratado representa uma alternativa baseada em cooperação e previsibilidade.
Para o agro brasileiro, o desfecho do processo europeu será decisivo para a abertura efetiva de mercados, a diversificação de destinos e o fortalecimento da competitividade internacional. O envio do acordo ao Tribunal reforça a necessidade de articulação diplomática e técnica para garantir que o texto avance sem novos entraves e que as regras de acesso ao mercado europeu sejam claras e operacionalizáveis para o produtor rural.
Com informações da Ag. Brasil
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