Quase um ano após a publicação do Edital nº 3/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o programa Desenrola Rural apresenta resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores. Dados consolidados indicam a formalização de mais de 440 mil acordos e a negociação de R$ 20,3 bilhões em débitos ao longo do período.
Segundo Theo Lucas Borges, assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional, a adesão elevada está diretamente relacionada às condições oferecidas.
“Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram mais de 881 mil débitos regularizados, totalizando mais de R$ 20 bilhões negociados e a concessão de mais de R$ 6 bilhões em descontos para o agricultor familiar”, afirmou. O edital prevê abatimentos de até 70%, parcelamento em até 145 meses e possibilidade de entrada dividida em 12 parcelas.
Um dos pontos centrais do programa é a agilidade na retomada do acesso ao crédito. Após o pagamento da primeira prestação, o produtor passa a ter direito à Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e é retirado do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso, pode voltar a contratar financiamentos do Plano Safra e de outras políticas públicas federais em poucos dias.
As adesões ao Desenrola Rural permanecem abertas até 30 de janeiro de 2026. Com a prorrogação do prazo, a PGFN projeta superar 450 mil acordos firmados e alcançar mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas até o encerramento do edital.
Para Eduardo Bucci, procurador da Fazenda Nacional, o alcance do programa extrapola os indicadores financeiros.
“A agricultura familiar é o que alimenta o povo brasileiro, é o que faz a produção de fato dos produtos que chegam para nós”, afirmou. Segundo ele, a regularização fiscal cria condições para que esses produtores ampliem investimentos. “Trazer a regularidade fiscal para esse público permite que ele compre fertilizantes, maquinário, faça uma melhor irrigação e tenha maior dignidade”, completou.
Além do impacto econômico, a iniciativa também contribuiu para reforçar a relação institucional entre o Estado e os contribuintes rurais. Bucci avalia que o modelo adotado, com análise individualizada da capacidade de pagamento, fortalece a percepção do papel da PGFN.
“Esses modelos permitem que a população tenha uma compreensão de estar sendo vista pelo órgão. A nossa visão como instituição sai fortalecida”, concluiu.
Com informações do Gov.br
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