A poucas semanas do encerramento do prazo, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na regularização de mais de 400 declarações junto à Receita Federal, somando cerca de R$ 135 milhões corretamente informados. O período para autorregularização termina em 30 de janeiro.
A ação, iniciada há cerca de um mês, tem incentivado produtores rurais a corrigirem espontaneamente rendimentos provenientes de contratos de arrendamento rural. Ao aderirem dentro do prazo, os contribuintes evitam a aplicação de multas de ofício, que podem chegar a 75% do imposto devido, além de juros e outros acréscimos legais.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca ampliar a transparência, a segurança jurídica e a conformidade tributária no setor agropecuário, por meio de orientação técnica e procedimentos simplificados de correção das declarações.
O órgão alerta que, após o fim do prazo, contribuintes notificados que não realizarem a autorregularização poderão ser incluídos em programas de fiscalização prioritária. Mesmo quem não recebeu comunicado formal deve revisar as declarações e, se necessário, promover os ajustes.
A Receita disponibilizou manuais e vídeos de apoio e recomenda atenção à caixa postal do e-CAC, onde são enviados os avisos oficiais. O trabalho conta ainda com diálogo institucional com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para esclarecimento de dúvidas do setor.
Com informações do Gov.br
Fique por dentro das principais notícias do Agro no Brasil e no mundo!
Siga o Agromais nas redes sociais: Twitter | Facebook | Instagram | YouTube.
Tem uma sugestão de pauta? Nos envie pelo e-mail: agromaisproducao@gmail.com.
Acompanhe nossa programação 24 horas na TV — Claro: Canal 189 e 689 | Sky: Canal 569 | VIVO: 587
