O presidente da República determinou, em 9 de janeiro de 2026, a adoção de medidas imediatas para enfrentar as falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana da Grande São Paulo, após episódios considerados relevantes de interrupção no fornecimento. O despacho mobiliza o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para apurar responsabilidades e garantir a continuidade do serviço à população.
Pelo texto, o Ministério de Minas e Energia deverá atuar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica para assegurar que a concessionária cumpra os requisitos de prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público. A determinação envolve também a atuação coordenada da AGU e da CGU, sinalizando que o governo federal pretende ir além de uma cobrança administrativa, abrindo espaço para medidas jurídicas e de controle.
A Advocacia-Geral da União foi incumbida de produzir um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela distribuidora desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá requisitar informações à Aneel e adotar medidas judiciais e extrajudiciais, o que indica a possibilidade de responsabilização da concessionária caso se confirmem omissões ou falhas no atendimento aos consumidores.
Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventual responsabilidade não apenas da empresa concessionária, mas também dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel. O foco da apuração é entender por que não houve atuação tempestiva dos órgãos competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos destinados a investigar as falhas recorrentes na distribuição de energia.
O despacho explicita uma escalada institucional do tema, transformando um problema de infraestrutura e atendimento ao consumidor em uma questão de governança regulatória. Ao acionar simultaneamente os órgãos de controle, advocacia pública e política energética, o governo sinaliza que o episódio pode gerar desdobramentos administrativos, regulatórios e até judiciais, com impacto direto sobre a concessão e sobre a fiscalização do setor elétrico em uma das regiões mais importantes do país.
Com informações da Imprensa Nacional
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