O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O entendimento foi consolidado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes.
Além de Moraes, Gilmar já havia sido seguido, em maior ou menor extensão, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli, garantindo maioria no plenário.
Ao votar, Gilmar Mendes reafirmou o posicionamento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores, de que não é possível estabelecer o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como marco obrigatório para a comprovação da ocupação indígena das terras. Segundo o relator, a tese do marco temporal contraria a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas.
Com a maioria formada, o julgamento avança no sentido de consolidar o entendimento da Corte contra a restrição temporal para demarcações, tema que tem gerado disputas jurídicas e políticas nos últimos anos.
Com informações do Gov.br
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