Lançado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa de Depreciação Acelerada já estimulou R$ 4,7 bilhões em investimentos privados na renovação do parque industrial brasileiro. Os recursos foram direcionados à compra de máquinas e equipamentos novos por empresas de 24 segmentos industriais, segundo dados atualizados do Painel de Monitoramento do programa, divulgado nesta quarta-feira (17).
O montante investido é quase três vezes superior ao volume de benefícios já concedidos, que soma R$ 1,6 bilhão. A política alcança setores como químico, metalúrgico, biocombustíveis, alimentos, papel e celulose, veículos, móveis, madeira, minerais não metálicos, têxteis e farmacêutico, entre outros.
Para o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os números confirmam a efetividade do instrumento e sua conexão com a Nova Indústria Brasil (NIB). Segundo ele, a modernização do parque fabril contribui diretamente para ganhos de produtividade, competitividade e eficiência energética, além de ampliar a segurança dos trabalhadores. Alckmin destacou ainda que o programa direciona recursos públicos para estimular inovação e sustentabilidade no setor industrial.
A depreciação acelerada permite que empresas antecipem o reconhecimento contábil da perda de valor de bens de capital, como máquinas e equipamentos, utilizados no ativo imobilizado. Normalmente, esse abatimento ocorre ao longo de cerca de dez anos nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o programa, o desconto pode ser feito em apenas dois anos, sendo 50% no primeiro e 50% no segundo.
O governo federal estima disponibilizar até R$ 3,4 bilhões em créditos desse tipo para a indústria, o que pode viabilizar investimentos totais de aproximadamente R$ 10 bilhões em novos equipamentos até o fim do prazo de adesão, em 31 de dezembro de 2025.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, a iniciativa não representa renúncia fiscal, mas antecipação de um benefício já previsto na legislação, condicionada à realização de novos investimentos. Ele ressaltou que a medida é estratégica para o avanço da indústria 4.0 no país e se soma a outras políticas de estímulo, como as linhas de crédito voltadas à inovação lançadas pelo BNDES e pela Finep.
Criado pela Lei 14.871/2024 e regulamentado pelo Decreto 12.175/2025, o Painel de Monitoramento detalha informações como o valor do benefício utilizado por atividade econômica, o número de pedidos recebidos e deferidos pela Receita Federal, a distribuição regional das empresas beneficiadas e o total de investimentos privados associados ao programa. A divulgação dos dados atende aos princípios de transparência e publicidade da política industrial.
Com informações do Gov.br
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