O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou nesta segunda-feira (15/12) o novo Plano Clima, principal instrumento de implementação da meta climática brasileira no âmbito do Acordo de Paris. O plano orienta a execução da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.
A aprovação encerra um hiato de mais de uma década sem um plano nacional atualizado e consolida estratégias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Plano Clima valida as Estratégias Nacionais de Mitigação e de Adaptação, além de 24 planos setoriais, sendo oito voltados à redução de emissões e 16 direcionados à adaptação dos sistemas produtivos, ambientais e sociais aos efeitos do aquecimento global.
Entre as metas centrais, o governo projeta reduzir as emissões de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão em 2030. Para 2035, a meta varia entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas. Agricultura e pecuária, uso da terra, energia, indústria, transportes, cidades e resíduos estão entre os setores com metas específicas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano estabelece um roteiro comum para União, estados, municípios, setor privado e sociedade civil, com foco no desenvolvimento sustentável, na competitividade econômica e na justiça climática. O Plano Clima também será, pela primeira vez, formalmente encaminhado à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima.
Elaborado desde setembro de 2023, o plano contou com a participação de 25 ministérios e amplo processo de consulta pública, que reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em milhares de propostas. O governo prevê avaliações bianuais e revisões a cada quatro anos, de forma a ajustar metas e instrumentos ao longo da implementação, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Com informações do Gov.br
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