A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) uma Nota Técnica detalhada que aborda Cadeias Produtivas, Sandbox Regulatório e a Implementação do Cultivo de Cânhamo Industrial. O documento, entregue em resposta às demandas da Quinta Diretoria da Agência, é considerado um instrumento de Estado devido à sua qualidade e capacidade de influenciar e orientar políticas públicas em saúde, inovação científica, agricultura e bioeconomia. A proposta da ABICANN consolida critérios que visam alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, tratando a Cannabis sativa e o Cânhamo Industrial como plataformas biotecnológicas de alto valor agregado.
Lideranças da ABICANN reconheceram publicamente o papel da 5ª Diretoria Colegiada da ANVISA, em especial do advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos, por ter estabelecido um ambiente de diálogo profícuo com universidades, pesquisadores, pacientes e o setor produtivo. Segundo o Diretor-Presidente da ABICANN, Thiago Ermano Jorge, este é um movimento que “rompe assimetrias históricas na agência e inaugura, pela primeira vez, a participação estruturada de especialistas”. A leitura estratégica do setor é clara: a ANVISA está assumindo uma postura ativa na construção de um marco regulatório moderno e tecnicamente robusto, rompendo um ciclo de neutralidade passiva.
A Nota Técnica da ABICANN foi elaborada para atender a demandas concretas de interesse público, beneficiando diretamente pacientes (ao garantir o acesso a produtos seguros e com qualidade controlada via RDCs 327/2019 e 660/2022), a ciência e universidades (abrindo caminho para estudos agronômicos, genéticos e farmacológicos), e a economia real. Para os produtores rurais, oferece uma alternativa de diversificação econômica com o Cânhamo Industrial, ao mesmo tempo em que fortalece a neoindustrialização com insumos farmacêuticos ativos vegetais (IFAVs), fibras naturais e biotecnologias emergentes. O documento, inclusive, reuniu contribuições de alto nível de instituições como a UNILA, UFF, UFPB e UnB, além de especialistas do Instituto Brasileiro de Ciências Psicoativas (IBCPA) e do Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN).
Um dos efeitos mais imediatos deste trabalho é a mobilização da comunidade científica. A ABICANN confirmou que universidades públicas e privadas já se organizam para protocolar pedidos formais de cultivo experimental no primeiro trimestre de 2026. Estes projetos deverão seguir parâmetros rigorosos, como rastreabilidade digital, georreferenciamento e Boas Práticas Agrícolas (GACP), o que permitirá ao país desenvolver pesquisa própria e reduzir a dependência de dados internacionais.
Além das instituições de ensino, produtores rurais de seis Estados planejam o cultivo experimental de Cânhamo Industrial em 2026, com a cultura de baixo THC devendo rotacionar com culturas tradicionais como soja, milho, algodão e cana. A ABICANN também anunciou que lançará, em 2026, o Programa e Selo de Integridade, que estabelecerá padrões avançados de compliance, governança e transparência para o setor, reforçando a atuação conjunta com ANVISA, MAPA, MCTI e CNI para que os avanços regulatórios sejam acompanhados de segurança e rigor técnico, preparando o país tanto para o mercado interno quanto para futuras exportações de biotecnologias nacionais.
Com informações da ABICANN
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