O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, oficializou o reconhecimento das instituições certificadoras e dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas de sustentabilidade do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17), por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, e terá validade até 30 de junho de 2026. O objetivo principal é regulamentar a aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que estabelece bonificações para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis, além de fortalecer a governança das certificações que servem como critério ambiental para o acesso ao crédito rural.
Juntos, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) somam aproximadamente 21 mil produtores habilitados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção conta com 24.607 produtores registrados.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, explicou que a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) será o canal para a verificação de conformidade, permitindo aos usuários a redução da taxa de juros nas operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152/2024. Fiadeiro alertou que “eventuais atrasos na operação do sistema da plataforma poderão comprometer o acesso dos produtores a essa bonificação”.
As instituições certificadoras e Opacs, após validadas, tornam-se responsáveis por garantir o cumprimento dos critérios dos programas pelos produtores certificados e por assegurar que os produtos atendam ao sistema de produção orgânica vigente. Elas deverão manter todas as informações dos produtores atualizadas na Plataforma AB+S, permitindo que as instituições financeiras consultem a regularidade das certificações antes da concessão do crédito.
Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis previstos na Portaria, tanto as certificadoras quanto os produtores estarão sujeitos a penalidades, incluindo a perda da bonificação concedida.
Com informações do Mapa
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