Após o anúncio da concessão da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025 para a Petrobras perfurar o poço Morpho no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um comunicado reforçando o rigor do processo de análise ambiental conduzido pelo Ibama.
O MMA informou que a licença é o resultado de um procedimento iniciado em 2014, que envolveu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a realização de três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá. O processo culminou em uma Avaliação Pré-Operacional (APO) que mobilizou mais de 400 profissionais do Ibama e da Petrobras.
O Ibama, em sua capacidade de análise técnica, exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências. Entre as exigências implementadas pela Petrobras, destacam-se:
- A construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que complementa o já existente em Belém (PA).
- A inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore.
- Outros recursos estratégicos para garantir a resposta rápida a incidentes.
Adicionalmente, será realizado um novo exercício simulado de resposta à emergência durante a perfuração, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.
O MMA, por meio da ministra Marina Silva, reiterou que a função do Ibama é avaliar a viabilidade técnica do empreendimento. O órgão licenciador não tem a competência legal para analisar aspectos de oportunidade e conveniência para explorar ou não petróleo, sendo esta uma decisão de competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O Ministério finalizou o comunicado reafirmando que qualquer processo envolvendo áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas, deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos, às comunidades tradicionais da região e às riquezas socioambientais.
Com informações do MMA
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