Após mais de dez anos de debates, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) ganhou um novo marco institucional. O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do programa, durante a 29ª Reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), no Palácio do Planalto.
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o comitê terá a função de elaborar estratégias, definir metas, acompanhar indicadores e articular políticas públicas voltadas à redução progressiva do uso de agrotóxicos no país. A estrutura contará ainda com subcolegiados e um Comitê de Assessoramento Permanente, formado majoritariamente por representantes da sociedade civil.
O Pronara prevê ações como monitoramento de resíduos, incentivos a bioinsumos, capacitação de agricultores e estímulos fiscais para alternativas sustentáveis de produção. A medida busca alinhar a produção agropecuária brasileira a compromissos internacionais e ampliar o espaço da agroecologia e da agricultura orgânica.
Entre os órgãos que integram o comitê estão os ministérios da Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Agrário, além da Anvisa, Ibama, Fiocruz e Embrapa.
O próximo passo será a elaboração do regimento interno e do planejamento estratégico do programa. A expectativa é que as primeiras medidas práticas incluam a criação de grupos de trabalho para tratar de temas técnicos, como regulação de substâncias já proibidas em outros países e a integração do Pronara com políticas de segurança alimentar.
Com informações do Gov.br
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