O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário. Ao participar do evento Macro Day, do BTG Pactual, ele destacou o impacto das emendas parlamentares e dos precatórios sobre o Orçamento.
Segundo Haddad, as emendas chegaram a R$ 50 bilhões e os precatórios praticamente dobraram, alcançando R$ 100 bilhões. Ele defendeu maior interlocução com o Judiciário para explicar os efeitos orçamentários de decisões judiciais.
O ministro criticou a chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
“Estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Estimo que 10% do PIB da nossa dívida pública seja consequência dessa decisão”, afirmou.
Haddad também citou que parte dos gastos permanentes atuais, equivalentes a 0,5 ponto do PIB, decorre de medidas adotadas no governo de Jair Bolsonaro, como mudanças no BPC e no Fundeb.
“Não somos nós que estamos gastando, mas estamos honrando despesas contratadas em 2021”, disse.
O ministro defendeu ajustes no arcabouço fiscal, a partir de maior diálogo político com o Congresso, e rejeitou críticas de que o governo busca apenas arrecadar. Ele comparou o atual cenário ao período da ditadura militar, quando a carga tributária subiu de 16% para 26% do PIB.
“Não houve gastança no atual governo, nem fúria arrecadatória. Estamos recompondo a base fiscal para garantir sustentabilidade”, afirmou.
Haddad disse ainda que pretende entregar um legado positivo ao final da gestão, citando crescimento médio acima dos últimos 12 anos, inflação mais baixa desde o Plano Real, redução histórica do desemprego, melhora fiscal e a aprovação da reforma tributária.
“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita vontade. Sempre haverá tarefas pela frente, porque o trabalho de condução da economia nunca estará completo”, concluiu.
Com informações da EBC
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