O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. A iniciativa prevê até R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para atender cerca de 100 mil produtores, sobretudo pequenos e médios agricultores atingidos por secas e enchentes nos últimos anos.
O mecanismo permitirá que as dívidas sejam pagas em até nove anos, com carência de um ano. As condições de renegociação incluem juros reduzidos — cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para demais produtores. Os limites de crédito variam de R$ 250 mil, no caso do Pronaf, a R$ 3 milhões para grandes produtores.
Segundo o governo, os critérios de adesão exigem comprovação de perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e localização em municípios que tenham decretado estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período.
“O produtor terá condições de se reorganizar, recuperar o crédito e seguir plantando. Isso não é perdão de dívida, mas renegociação responsável”, afirmou Lula em vídeo publicado nas redes sociais.
Além dos R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, a MP estimula a participação de bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com aporte adicional previsto em cerca de R$ 20 bilhões de recursos próprios das instituições. O BNDES será responsável pela estruturação das operações.
De acordo com o governo, a medida tem potencial de alcançar até 96% dos pequenos e médios agricultores hoje inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, liberando acesso ao crédito do Plano Safra.
O presidente ressaltou que a renegociação gera reflexos positivos para toda a economia.
“O produtor volta a plantar com segurança, o consumidor tem mais oferta de alimentos a preços estáveis, e o país fortalece a agricultura diante dos efeitos das mudanças climáticas”.
A regulamentação das condições finais caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com informações do Gov.br
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