A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou apoio à decisão judicial que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas adotadas pela Superintendência-Geral.
Segundo a associação, um acordo privado, sem respaldo legal, impõe barreiras comerciais injustas aos produtores, especialmente pequenos e médios, e impede a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. Para a Aprosoja-MT, o fim da moratória é essencial para mostrar que sustentabilidade e legalidade podem coexistir e para evitar que políticas ambientais sejam usadas como pretexto para exclusão econômica.
O posicionamento da associação reforça declaração do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que destacou os impactos da moratória sobre o sustento de pequenos e médios produtores. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, impõem unilateralmente condições que afastam do mercado quem atua dentro da legalidade, segundo a Aprosoja-MT. A entidade afirma que regras desse tipo ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.
Com informações do Aprosoja
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