O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estiveram nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional para pedir celeridade na votação de projetos que facilitam e ampliam as exportações brasileiras. A agenda incluiu reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre as matérias de maior urgência estão a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025, que fazem parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê apoio às empresas exportadoras impactadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Ao todo, são 18 propostas em tramitação que compõem a pauta de interesse do governo na área de comércio exterior: duas ligadas ao Plano Brasil Soberano, 11 acordos internacionais e cinco projetos voltados a crédito, isenções, garantias e desburocratização.
A MP 1.309/25 autoriza financiamento de até R$ 30 bilhões via Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e prevê medidas como prorrogação de prazos do regime de drawback, ampliação do Reintegra e aportes em fundos garantidores de crédito. Já o PLP 168/2025 busca viabilizar ações para mitigar impactos sociais e econômicos da taxação norte-americana, inclusive com a expansão de instrumentos de apoio às exportações.
Outros projetos em tramitação tratam de temas como isenção de ISS para exportação de serviços, criação de um sistema oficial de crédito à exportação, facilitação de processos de defesa comercial, ampliação de acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) e normas gerais de modernização do comércio exterior.
Também estão na pauta do Congresso acordos do Mercosul sobre comércio eletrônico, reconhecimento de registros profissionais, roaming internacional e contratos internacionais de consumo, além de tratados bilaterais com países como Índia, Guiana e São Tomé e Príncipe.
Segundo interlocutores do governo, a expectativa é de que a base aliada atue para acelerar a tramitação das matérias. “Estamos falando de iniciativas fundamentais para dar segurança às empresas exportadoras, ampliar mercados e proteger empregos brasileiros diante de um cenário internacional adverso”, destacou Geraldo Alckmin em reunião com parlamentares.
A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que o diálogo com o Legislativo será contínuo.
“Queremos construir soluções conjuntas, porque ampliar o comércio exterior brasileiro significa fortalecer nossa economia e garantir mais oportunidades para a população”, disse.
Com informações do MDIC
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