O governo federal deve publicar nos próximos dias uma medida provisória (MP) com ações emergenciais para mitigar os impactos econômicos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O texto da MP foi finalizado e será enviado ao Palácio do Planalto ainda nesta quarta-feira (6), segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão de editar uma medida provisória atende à urgência da situação e tem como foco principal os pequenos produtores, que são os mais vulneráveis aos efeitos da nova taxação americana. “Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, destacou Haddad ao chegar ao ministério.
O pacote inclui medidas de concessão de crédito às empresas mais afetadas e prevê o aumento das compras governamentais para absorver parte da produção que perderá mercado no exterior. A regulamentação das ações específicas por setor será feita posteriormente por meio de atos infralegais.
Resposta à interferência estrangeira
Haddad também classificou como “inaceitável” a tentativa de interferência do governo norte-americano no Judiciário brasileiro, referindo-se à sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de violar a liberdade de expressão.
“O Executivo está zelando pelo interesse nacional”, afirmou.
O ministro também defendeu uma união nacional, incluindo empresários e governadores da oposição, para enfrentar os desafios impostos pelo aumento das tarifas.
“Precisam ligar para a oposição e pedir que parem de atrapalhar o país”, acrescentou.
Ele criticou o que chamou de atuação de uma “força política interna” que, segundo ele, trabalha contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos.
“Somos o único país do mundo que tem uma força política interna em Washington trabalhando contra o interesse nacional. Tem algum indiano fazendo isso? Tem algum europeu fazendo isso? Não.”
Diálogo com os EUA
Haddad confirmou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já está agendada para a próxima quarta-feira (13). O encontro deve buscar uma saída diplomática para as tensões comerciais.
“Obviamente, a depender da qualidade da conversa, ela poderá se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países que, repetimos, têm um relacionamento de 200 anos”, afirmou.
Bloco econômico e desigualdade de tratamento
O ministro ressaltou ainda que o Brasil integra um bloco econômico regional e não pode ser tratado de forma diferente de países vizinhos como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia.
“Nós somos um bloco econômico, assim como a União Europeia”, defendeu.
Segundo Haddad, até mesmo a tarifa inicialmente proposta pelos EUA, de 10%, já era considerada inadequada diante do perfil deficitário da relação comercial entre os países da América do Sul e os Estados Unidos.
A MP deve ser publicada nos próximos dias e passará a ter força de lei imediatamente após a assinatura do presidente da República, enquanto aguarda tramitação no Congresso Nacional.
Com informações do Ag. Brasil
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