A poucos dias da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo norte-americano deu um novo passo na escalada de tensão com o Brasil. Desta vez, o alvo foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluído na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
A sanção, baseada na Lei Magnitsky — que permite punições a supostos violadores de direitos humanos em outros países —, alega que Moraes violou a liberdade de expressão ao autorizar bloqueios de contas em redes sociais e a prisão de investigados por incitação a atos golpistas, entre eles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que “o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. A medida pode bloquear bens, ativos e a atuação de empresas ligadas ao ministro em território norte-americano.
Sanção é vista como alinhamento com Bolsonaro e ataque ao Judiciário
Na prática, a sanção repete argumentos da defesa de Bolsonaro nos processos que investigam sua tentativa de reverter o resultado da eleição de 2022, incluindo a articulação de um golpe de Estado, segundo denúncias do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal. A decisão ocorre também às vésperas da adoção do tarifaço comercial imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil.
Para analistas e entidades internacionais, a medida configura um ataque direto à soberania do Judiciário brasileiro. Segundo o pesquisador Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, a sanção integra uma estratégia de desinformação da extrema-direita internacional.
“Eles usam uma narrativa distorcida da realidade para sugerir que o Brasil vive censura e perseguição política, quando na verdade o país está atuando dentro da legalidade democrática para conter ataques institucionais”.
Plataformas sociais e liberdade de expressão
A OFAC ainda acusa Moraes de ordenar o bloqueio de plataformas norte-americanas, como a Rumble e a Truth Social, ligadas ao ex-presidente Trump. As decisões, no entanto, foram motivadas pelo descumprimento de leis brasileiras, como a ausência de representação legal no país. Em fevereiro, a Truth Social foi suspensa por Moraes por não nomear um representante no Brasil, exigência prevista na legislação nacional. O mesmo ocorreu com a plataforma X (antigo Twitter), em 2024.
Especialistas em direito constitucional destacam que o Brasil, assim como qualquer democracia, estabelece limites à liberdade de expressão.
“No Brasil, não é possível, por exemplo, defender o nazismo. A nossa Constituição garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta”, explicou Flávia Santiago, professora da Universidade Estadual de Pernambuco.
Fábio de Sá e Silva, pesquisador do WBO, reforça que as decisões judiciais baseadas em leis brasileiras devem ser respeitadas.
“Publicações que incentivem crimes, como golpe de Estado, racismo ou exploração sexual, podem e devem ser retiradas do ar, com respaldo legal”.
Clima tenso às vésperas do tarifaço
A medida do governo Trump se soma a uma série de ações consideradas intervencionistas e politizadas contra o Brasil. O tarifaço de 50% sobre todas as exportações brasileiras deve entrar em vigor no dia 1º de agosto, e já mobiliza uma frente diplomática liderada pelo Itamaraty e pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e da Indústria.
Nos bastidores, o governo brasileiro avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e buscar apoio de outros países afetados. A inclusão de Moraes em sanções unilaterais, no entanto, representa uma escalada inédita nas tensões diplomáticas, atingindo agora um dos principais representantes do sistema de Justiça do Brasil.
Em nota, o governo brasileiro reafirmou que a democracia e a soberania nacional são inegociáveis e que seguirá aberto ao diálogo, inclusive com os Estados Unidos. “O Brasil não aceitará qualquer tentativa de interferência política travestida de medida econômica”, afirmou um diplomata ouvido pela reportagem.
A reação oficial do Supremo Tribunal Federal é aguardada para as próximas horas.
Com informações da Ag. Brasil
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