O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa que busca impulsionar o transporte de cargas por cabotagem no Brasil. A proposta visa reduzir os custos logísticos, estimular a sustentabilidade no setor de transporte e promover o desenvolvimento da indústria naval brasileira.
Elaborado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, o decreto regulamenta medidas previstas desde 2022, mas que só agora, sob o atual governo, começam a ser efetivamente implementadas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o Brasil deixará de depender exclusivamente do transporte rodoviário.
“O BR do Mar vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do nosso litoral para ampliar a cabotagem, reduzir de 20% a 60% os custos logísticos e ajudar na agenda da descarbonização”, afirmou.
Segundo ele, o transporte de contêineres, como da rota entre Suape (PE) e Santos (SP), deve se tornar mais competitivo e ambientalmente vantajoso.
O programa permite que empresas brasileiras de navegação (EBNs) ampliem a frota com o afretamento de embarcações estrangeiras. O decreto estipula incentivos proporcionais ao tipo e à sustentabilidade das embarcações contratadas, prevendo, por exemplo, que navios com menor impacto ambiental possam ser afretados em quantidade superior à frota nacional já em operação.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que o Brasil precisa diversificar seus modais logísticos.
“A cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa justiça social e desenvolvimento”, disse. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a medida fortalece a produção nacional: “A meta é reduzir custos e tornar o Brasil mais competitivo”.
Menos custos, menos emissões
Atualmente, a cabotagem responde por apenas 11% da carga transportada por navios no país. Com o BR do Mar, a expectativa é ampliar esse percentual, especialmente no transporte de contêineres e cargas gerais, que hoje representam uma fatia modesta da movimentação nacional por via marítima.
Estudos da estatal Infra SA apontam que a cabotagem pode oferecer economia de até 60% no valor do frete em relação ao transporte rodoviário, e de 40% em relação ao ferroviário. Se o plano alcançar as metas projetadas, a economia anual em custos logísticos pode chegar a R$ 19 bilhões. Além disso, o aumento da navegação entre portos pode reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa.
O setor de petróleo, responsável por 77% das cargas movimentadas por cabotagem em 2024, tende a dividir espaço com o crescimento das cargas conteinerizadas. Segundo projeções da Infra SA, um aumento de 60% nesse tipo de transporte pode evitar a emissão de 530 mil toneladas de CO₂ por ano.
Emprego, inovação e nova logística nacional
O BR do Mar também promove a formação e capacitação de marítimos, além de favorecer rotas regionais e a atuação de pequenos e médios operadores. O programa utiliza recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para modernizar embarcações e incentivar a inovação no setor.
O governo acredita que, com a regulamentação publicada, o Brasil poderá se integrar a um novo ciclo de logística nacional, com maior equilíbrio entre os modais e ganhos em competitividade, sustentabilidade e geração de empregos.
Com informações do MPor
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