A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo interinstitucional para viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
O pacto reúne, além da AGU e do INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e foi submetido ao STF para homologação. O objetivo é dar segurança jurídica e garantir a devolução dos valores de forma administrativa, sem burocracia e com atualização monetária pelo IPCA.
A União irá arcar inicialmente com os valores nos casos em que as associações não responderam às contestações dos beneficiários — cerca de 2,16 milhões de segurados poderão ser ressarcidos já no primeiro lote, previsto para 24 de julho. Casos com documentação apresentada pelas entidades ainda serão analisados.
Paralelamente, a AGU trabalha para recuperar os recursos públicos, tendo bloqueado R$ 2,8 bilhões de empresas e sócios investigados na operação “Sem Desconto”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo representa “uma virada de página” em relação a fraudes que atingiram pessoas idosas, e elogiou a articulação entre as instituições para evitar uma judicialização em massa.
Para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o pacto demonstra a resposta firme do Estado. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que o acordo simboliza um “novo INSS”, mais próximo do cidadão e menos litigioso.
Também assinaram o acordo a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, que destacaram a prioridade de ressarcimento automático para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
A proposta ainda precisa de homologação do STF para ter validade, e o governo aguarda a autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento das indenizações.
Com informações da AGU
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