O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou nesta quarta-feira (25) as informações sobre as restrições à exportação de carne de aves brasileiras, após a ocorrência de casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em território nacional. Segundo o governo, o Japão ainda não retirou integralmente as restrições, mantendo suspensas as importações originadas de três municípios: Montenegro (RS), Campinápolis (MT) e Santo Antônio da Barra (GO).
Com isso, o número de países que suspenderam completamente suas restrições sobe para 16, incluindo Argélia, Bolívia, Egito, Paraguai, República Dominicana e Vietnã, entre outros. Todos já voltaram a importar carne de frango brasileira sem limitações.
A gripe aviária foi detectada no município de Montenegro (RS), o que motivou a adoção de medidas sanitárias imediatas e a imposição de restrições por parte de diversos mercados internacionais. Desde então, o Brasil tem atuado para reverter os embargos com base em informações técnicas, articulações bilaterais e no cumprimento rigoroso das diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A situação atual das restrições é a seguinte:
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Suspensão total das exportações brasileiras: 15 países, incluindo China, União Europeia, Canadá e Argentina.
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Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: 19 países, como Reino Unido, Rússia, México, Arábia Saudita e África do Sul.
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Suspensão restrita ao município de Montenegro (RS): Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia.
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Suspensão limitada a Montenegro, Campinápolis e Santo Antônio da Barra: Japão.
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Suspensão por zonas específicas (regionalização): 7 países, como Hong Kong, Singapura e Uzbequistão.
As suspensões pontuais seguem o princípio da regionalização, previsto pela OMSA e pela OMC, permitindo que exportações continuem a partir de áreas consideradas livres da doença. A medida tem sido essencial para evitar impactos mais severos nas vendas externas de carne de frango, uma das principais cadeias exportadoras do país.
O Mapa também informou a publicação da Portaria nº 809, que declara o fim do estado de emergência zoossanitária em Montenegro, encerrando oficialmente o protocolo adotado após a confirmação do foco de IAAP. A decisão foi tomada após a conclusão do período de vazio sanitário e ausência de novos casos, o que permitiu ao Brasil retomar o status de país livre da doença, conforme informado à OMSA.
As autoridades brasileiras continuam em diálogo com os países importadores para garantir a retomada plena das exportações e manter a confiança internacional no sistema de defesa sanitária nacional.
Com informações do Mapa
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