O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 107, que aprova as regras do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) com Níveis de Manejo (NMs), vinculado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A iniciativa busca fomentar a adoção de boas práticas agrícolas, aliando gestão de risco e sustentabilidade.
O ZARC é uma ferramenta técnica que indica as melhores épocas de plantio em cada município, de acordo com as condições de solo, clima e tipo de cultivar. Agora, o modelo será aprimorado com a inclusão dos Níveis de Manejo do solo, classificando cada área agrícola conforme a qualidade do manejo aplicado nos últimos anos.
Serão quatro níveis. O NM1 se refere a áreas degradadas, com alto risco climático; o NM2 representa a metodologia já usada no ZARC atual; os níveis NM3 e NM4 refletem avanços no manejo, com maior fertilidade e capacidade de retenção de água no solo, resultando em menor risco climático.
No projeto-piloto, que será testado na cultura da soja no estado do Paraná, haverá incentivo financeiro diferenciado conforme o nível de manejo:
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20% de subvenção ao prêmio do seguro para áreas classificadas como NM1
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25% para NM2
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30% para NM3
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35% para NM4
Além disso, foi reservado um orçamento exclusivo de R$ 8 milhões para a operacionalização da proposta, mesmo para áreas NM1 que, em regra, teriam o mesmo percentual de subvenção do modelo atual.
Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, a medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, afirmou.
A metodologia foi desenvolvida e validada pela Embrapa Soja, em Londrina (PR), com base em dados técnicos, análises de solo, práticas agrícolas e sensoriamento remoto. Caberá à Embrapa classificar a área em um dos quatro níveis, a partir das informações enviadas pelos operadores (produtores, cooperativas, instituições financeiras ou técnicos), por meio de sistema eletrônico.
O produtor interessado poderá então apresentar essa classificação a uma seguradora no momento da contratação do seguro, e a apólice será subsidiada conforme o nível de manejo da área. O Mapa validará as informações e concederá a subvenção correspondente.
O objetivo do projeto é ampliar a precisão na precificação de riscos e estimular melhorias no solo, na conservação ambiental e na produtividade das lavouras. A experiência no Paraná servirá de base para a possível expansão a outras regiões e culturas.
As orientações detalhadas aos agentes operadores serão publicadas em breve por meio de Instrução Normativa.
Com informações do Mapa
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