A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), a partir de 2026.
A proposta do governo federal, já criticada por representantes do setor e parlamentares, é vista como um ataque direto ao sistema de financiamento rural, especialmente à agricultura familiar e aos produtores de médio porte, que dependem dos recursos privados para custear suas safras diante da limitação do crédito oficial.
Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos de crédito rural atualmente disponíveis no país. A taxação desses papéis tende a reduzir a atratividade para investidores, afetando diretamente o volume de recursos disponíveis no mercado e elevando os custos de financiamento da produção.
“A consequência econômica é clara: menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros”, alertou a entidade em nota.
A Aprosoja MT também destaca que, ao comprometer a oferta de alimentos, a medida pode agravar a insegurança alimentar e desorganizar cadeias produtivas e logísticas essenciais.
O presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, foi categórico.
“Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo.” A Aprosoja endossou a crítica e reforçou o posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articula a rejeição da proposta no Congresso Nacional. “Não passará”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.
Para a Aprosoja MT, a Medida Provisória vai na contramão da segurança jurídica e da previsibilidade necessárias para manter o Brasil competitivo no agronegócio. “O Brasil precisa de mais incentivo à produção, e não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade”, conclui a entidade.
Com informações da Aprosoja
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