O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), protocolou nesta segunda-feira (9) um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo federal de tributar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), hoje isentos para pessoas físicas.
Para o parlamentar, a medida representa um ataque direto ao setor produtivo nacional e pode comprometer o acesso ao crédito rural.
“A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou.
Nogueira criticou a tentativa do governo de elevar a arrecadação atingindo justamente os mecanismos que viabilizam o financiamento da produção agropecuária.
“Enquanto o agro sustenta a economia, gera emprego e mantém o Brasil competitivo no mercado internacional, o governo escolhe penalizar quem produz. Isso é injusto e precisa ser revisto”, disse.
Segundo ele, a convocação é necessária para que o Parlamento e a sociedade compreendam os impactos econômicos e sociais da proposta.
“O agro merece respeito. Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a esta Casa explicar os reais objetivos dessa tributação”, concluiu.
Análise em pauta na quarta-feira
O requerimento será analisado na próxima reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, marcada para quarta-feira (11). Caso aprovado, Fernando Haddad será obrigado a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos. A proposta de taxação das LCIs e LCAs ainda não foi encaminhada formalmente ao Congresso, mas foi confirmada pelo próprio ministro como parte do pacote de medidas fiscais em estudo pela equipe econômica.
Com informações da assessoria de imprensa
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