A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou nesta segunda-feira (10) forte preocupação com a proposta de taxação de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do Imobiliário (LCIs), hoje isentas de imposto de renda para pessoas físicas. Segundo a entidade, a medida pode comprometer a principal fonte de financiamento da produção agropecuária nacional e encarecer o crédito em um momento de alta dos juros e queda nas cotações internacionais das commodities.
“A conta será paga pelo consumidor que verá esse impacto no preço final dos alimentos”, afirmou a FPA em nota.
As LCAs têm papel central na estruturação do Plano Safra e, atualmente, respondem por cerca de 43% dos financiamentos privados à atividade agropecuária. Em abril de 2025, o estoque dessas letras somou R$ 559,9 bilhões. Considerando também as LCIs, o total investido nesses papéis no primeiro trimestre deste ano chegou a R$ 979,1 bilhões na B3 — parte significativa destinada ao crédito rural.
A avaliação da bancada é de que a tributação desses papéis tende a afastar investidores e a elevar o custo do financiamento para médios produtores e cooperativas, afetando diretamente a estrutura de custeio e investimento do setor.
Crítica ao viés arrecadatório
Para a FPA, a proposta sinaliza mais uma vez que o ajuste fiscal está sendo conduzido exclusivamente pelo lado da arrecadação, sem avanços concretos na contenção de despesas obrigatórias ou revisão de privilégios.
“O governo quer tributar LCAs e LCIs, mas mantém outros títulos isentos, sem critérios técnicos claros. Isso desequilibra o sistema e penaliza justamente quem mais contribui para a economia real”, destaca o texto.
A Frente Parlamentar lembra ainda que o agronegócio é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro e representa uma das principais âncoras de crescimento do país. “Penalizar o setor é penalizar o Brasil. O equilíbrio fiscal passa pelo controle de gastos e revisão estrutural do orçamento — e não pelo aumento da carga sobre quem produz, gera empregos e garante a segurança alimentar”, conclui a nota.
Com informações da FPA
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